Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Direito Administrativo - Serviços Públicos - Princípios

Autor Daniela   Disciplina: Direito Administrativo

Princípios

Em termos de serviços públicos, a Lei n.º 8.987/95, no seu art.6º, §1º estabelece que serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. Podemos considerar todos esses itens como princípios. E assim:

Generalidade - Os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, e sem discriminação entre os beneficiários.

Daniela de Oliveira, Profª da Universidade Federal de Lavras e da Pós-Graduação em Direito da IEC-Puc Minas, Mestre em Direito.
  • Compartilhe
Textos relacionados