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Direito Administrativo - Improbidade Administrativa - Disposições Gerais

Moralidade e Probidade. Distinções

De uma forma geral, pode-se afirmar que as expressões moralidade e probidade compreendem a mesma ideia central, qual seja, a de exigir dos agentes públicos um comportamento ético, leal às instituições públicas, impregnado de honradez, de retidão de caráter, de honestidade.

A Constituição de 1988, ao tratar do princípio, referiu-se à moralidade, como consta do art. 37, caput. Porém, ao mencionar a infração a esse mesmo princípio, utilizou-se da expressão improbidade.

No plano dos princípios, os valores moralidade e probidade se sobrepõem, se equivalem. Podem ser, portanto, a grosso modo, tratados como sinônimos. No entanto, em se tratando da violação a esses princípios, é possível assinalar que a improbidade corresponde a um conceito dotado de maior amplitude. Isto porque a inobservância do princípio da moralidade constitui apenas uma das formas de se configurar um ato de improbidade administrativa.

Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região.
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