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Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 - Estabilidade e Vitaliciedade

Estabilidade (art. 41[1])

Conceito

Segundo o Prof. Cláudio José Silva, a estabilidade "É a garantia de permanência no serviço público assegurada a servidor estatutário, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de prévia aprovação em concurso público, após decorrido o período de três anos denominado estágio probatório, lapso este em que o servidor será submetido à avaliação especial de desempenho aferida por comissão instituída para essa finalidade."[2]

A esse conceito, que, de fato, revela-se bastante completo, poder-se-ia, tão somente, ponderar que se trata de uma garantia relativa, na medida em que a próprio Constituição admite hipóteses nas quais o servidor estável pode vir a perder o cargo público por ele ocupado.

Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região.
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