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Crimes contra o patrimônio - Estelionato

* PEÇA PRÁTICA


Considere a seguinte situação hipotética:

João Trindade (RJ – 1234567, casado, eletricista, nascido em 10-11-1983, residente na Rua São Mateus, n. 55, Centro, Rio de janeiro - RJ) foi denunciado em 28/09/2010 pelo Ministério Público de Minas Gerais por ter, em 1º de dezembro de 2002, utilizado meios eletrônicos para obter vantagem indevida no vestibular da Universidade Federal de Juiz de Fora, adotando o procedimento conhecido como cola eletrônica. A denúncia capitulou o fato como crime estelionato.

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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