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Crimes contra a dignidade sexual - Estupro

Art. 213

Diante da a nova redação dada ao caput do art. 213 do Código Penal, podemos destacar os seguintes elementos: a) o constrangimento é realizado mediante o emprego de violência ou grave ameaça; b) a conduta pode ser dirigida a qualquer pessoa, seja do sexo feminino ou masculino; c) o resultado é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso.

De acordo com a redação legal, verifica-se que o núcleo do tipo é o verbo constranger, aqui utilizado no sentido de forçar, obrigar, subjugar a vítima ao ato sexual. Trata-se, portanto, de modalidade especial de constrangimento ilegal, praticado com o fim de fazer com que o agente tenha sucesso no congresso carnal ou na prática de outros atos libidinosos[1].

Verifica-se que com o novo tipo penal houve sensível ampliação da esfera de proteção, uma vez que houve a fusão dos artigos 213 e 214 (estupro + atentado violento ao pudor).

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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