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Crimes contra a dignidade sexual

Legislação

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O Título VI do Código Penal sofreu profunda alteração com a publicação da Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, dando nova redação ao capítulo e aos delitos, passando a prever os chamados Crimes contra a dignidade sexual, modificando a redação anterior constante do referido Título (Crimes contra os costumes).

Importante destacar que, com  alteração dada pela Lei 12.015/09, o crime de atentado violento ao pudor foi incorporado ao tipo penal do estupro, de modo que não subsiste mais, na nova redação, a figura autônoma daquele delito, como falaremos adiante.

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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