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Concurso de Pessoas - Cooperação dolosamente distinta

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Cooperação dolosamente distinta

Segundo o art. 29, §2º do CP: “se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave ser-lhe-á imputada a pena deste; essa pena será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível resultado mais grave”.

Essa norma foi acrescentada pela reforma penal de 1984, regulando o chamado desvio subjetivo de conduta, que se opera fora da esfera da vontade dos outros integrantes do concurso de pessoas.

Deve-se verificar, assim, a previsibilidade da ocorrência do resultado não desejado para verificar a sua aplicação no caso concreto. Ex: Jonas e Paulo decidem praticarem um furto na casa de Luíza. Paulo entra na residência enquanto Jonas espera no carro. Paulo, além de subtrair os bens desejados, estupra Luíza.  Não há como responsabilizar Jonas pelo estupro, porque não há nenhum desdobramento causal entre furto e estupro.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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