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Conceito do Direito do Trabalho

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

O direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios disciplinadores das relações laborais, visando à proteção do trabalhador, com a definição do de todos os elementos relacionados aos sujeitos dos diversos contratos de trabalho existentes.

  Sua autonomia é afirmada em diversos aspectos: legal (CF/88, CLT, normas esparsas), doutrinário (diversidade de obras sobre o tema), científica (institutos próprios – FGTS, direito de greve), jurisdicional (possui uma justiça especializada para seus litígios) e didática (desenvolvimento de conhecimentos específicos – disciplina de cursos jurídicos).

  Sua característica principal é a proteção do trabalho (inclusive em nível constitucional), tendo como objeto principal empregado e empregador, além da busca pela pacificação das relações de sua natureza (individuais, coletivas, sindicais). Tem caráter eminentemente protetivo, uma vez que regulamenta direitos sociais, garantindo direitos mínimos e fundamentais dos trabalhadores em suas normas.  

É dividido em direito individual do trabalho (interesses concretos dos sujeitos) e direito coletivo do trabalho (interesses abstratos dos grupos).

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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