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Tudo sobre o assunto Decreto n.º 4.227-2002 (revogado pelo Decreto 5.109/2004 - CNDI)
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Decreto n.º 4.227-2002 (revogado pelo Decreto 5.109/2004 - CNDI)
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Decreto nº 4.346 de 2002 - Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) e dá outras providências
