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Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

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questão

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questão comentada

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aula

Assuntos

Disposições Preliminares

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Do Direito à Vida

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Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

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Dos Alimentos

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Do Direito à Saúde

(0 questões)

Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer

(0 questões)

Da Profissionalização e do Trabalho

(0 questões)

Da Previdência Social

(0 questões)

Da Assistência Social

(0 questões)

Da Habitação

(0 questões)

Do Transporte

(0 questões)

Das Medidas de Proteção

(0 questões)

Das Disposições Gerais

(0 questões)

Das Medidas Específicas de Proteção

(0 questões)

Da Política de Atendimento ao Idoso

(0 questões)

Disposições Gerais

(0 questões)

Das Entidades de Atendimento ao Idoso

(0 questões)

Da Fiscalização das Entidades de Atendimento

(0 questões)

Das Infrações Administrativas

(0 questões)

Da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso

(0 questões)

Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

(0 questões)

Do Acesso à Justiça

(0 questões)

Disposições Gerais

(0 questões)

Do Ministério Público

(0 questões)

Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

(0 questões)

Dos Crimes

(0 questões)

Dos Crimes em Espécie

(0 questões)

Classificar

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