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Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

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questões

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questões comentadas

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aula

Assuntos

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

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Direito à Vida

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Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

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Alimentos

(1 questão)

Direito à Saúde

(0 questões)

Educação, Cultura, Esporte e Lazer

(0 questões)

Profissionalização e do Trabalho

(0 questões)

Previdência Social

(0 questões)

Assistência Social

(0 questões)

Habitação

(0 questões)

Transporte

(0 questões)

Medidas de Proteção

(0 questões)

Medidas Gerais de proteção

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Medidas Específicas de Proteção

(0 questões)

Política de Atendimento ao Idoso

(0 questões)

Linhas de Ação no Atendimento ao Idoso

(0 questões)

Entidades de Atendimento ao Idoso

(0 questões)

Fiscalização das Entidades de Atendimento

(0 questões)

Infrações Administrativas

(0 questões)

Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso

(0 questões)

Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

(0 questões)

Acesso à Justiça

(0 questões)

Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais

(0 questões)

Ministério Público

(0 questões)

Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos

(0 questões)

Crimes

(0 questões)
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