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Pessoas com deficiência


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q665231
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB

João e Maria são casados e ambos são deficientes visuais. Enquanto João possui visão subnormal (incapacidade de enxergar com clareza suficiente para contar os dedos da mão a uma distância de 3 metros), Maria possui cegueira total. O casal tentou se habilitar ao processo de adoção de uma criança, mas foi informado no Fórum local que não teriam o perfil de pais adotantes, em função da deficiência visual, uma vez que isso seria um obstáculo para a criação de um futuro filho.


Diante desse caso, assinale a opção que melhor define juridicamente a situação.  

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