Questões OAB de Direito Tributário - Visão Geral das Ações Fiscais

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Q207152
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207152 Direito Tributário
Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.

Alternativas
Q207150
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q207150 Direito Tributário
A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja

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Q205073
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Administração Tributária , Visão Geral das Ações Fiscais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q205073 Direito Tributário
Assinale a opção correta acerca do processo de execução fiscal, previsto na Lei n.º 6.830/1980.

Alternativas
Q201187
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |
Q201187 Direito Tributário
A redação da Súmula Vinculante 28 ("É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade do crédito tributário") tem por escopo impedir a adoção de que princípio jurídico?

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Q201186
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |
Q201186 Direito Tributário
José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
6: D
7: C
8: B
9: C
10: C
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