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TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

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Autor: Marcello Leal Advogado Tributarista e Mestre em Tributação e Finanças Públicas (UERJ)

QUESTÕES PARA PRATICAR

(5 questões)
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01
Q155491
Aplicada em: 2011
Banca: FGV
Órgão: OAB
Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

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