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Imunidade dos Templos de qualquer culto


QUESTÕES PARA PRATICAR

(4 questões)
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01
Q798362
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: OAB
O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. 

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