Questões OAB de Direito Tributário - ITBI - Página 2

Q209113

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209113 Direito Tributário

Assinale a alternativa INCORRETA:

é inconstitucional a diferenciação de alíquotas do IPTU, em face da localização e uso do imóvel urbano;

na realização de capital de pessoa jurídica, não incidirá ITBI, por ato oneroso, de bens imóveis sobre a transferência de imóveis, salvo quando a atividade da pessoa jurídica for preponderantemente de compra e venda de imóveis e direitos sobre esses, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;

em relação ao ISS, conforme comando constitucional, compete a lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis em todo território nacional;

o ISS incidirá sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados, definidos em lei complementar.

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Q208757

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208757 Direito Tributário

Quanto aos tributos de competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

segundo a Constituição Federal, o IPTU pode ser progressivo em razão do valor venal do imóvel;

a lei complementar pode fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis pelos Municípios quanto ao ISS;

o ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis a título gratuito entre vivos;

o ISS não pode incidir sobre os serviços que já estejam sob o campo de incidência do ICMS.

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Q197199

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197199 Direito Tributário

Texto associado

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção que representa, respectivamente, o valor da base de cálculo do IPTU de 2007 e a alíquota do ITBI que deverão ser pagos./b>

R$ 100.000,00 3%

R$ 120.000,00 3%

R$ 100.000,00 4%

R$ 120.000,00 4%

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Q197096

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197096 Direito Tributário

O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto

sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

predial e territorial urbano.

sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.

territorial rural.

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Q171343

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171343 Direito Tributário

Compete aos estados e ao DF instituir imposto sobre

a propriedade predial e territorial urbana.

a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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