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QUESTÕES PARA PRATICAR

(15 questões)
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01
Q530797
Aplicada em: 2015
Banca: FGV
Órgão: OAB
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que  

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