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Exclusão de ilicitude ou de antijuridicidade


QUESTÕES PARA PRATICAR

(1 questões)
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01
Q665276
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB

Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório.


Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que  

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