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Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Juizado Especial

Foram encontradas 8 questões

Q312340 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n. 12.153/09 regulamenta a criação e o funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Tal diploma legal trouxe importantes inovações à ordem processual vigente, buscando solucionar ou reduzir os problemas causados pelo elevado número de demandas fazendárias que obstam o adequado funcionamento da máquina judiciária.

Consoante o exposto, assinale a afirmativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q304878 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009.

Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q207885 Direito Processual Civil - CPC 1973
Pode figurar como parte no pólo ativo das ações promovidas perante o Juizado Especial Cível
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q207784 Direito Processual Civil - CPC 1973
Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q207783 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: D
5: B