Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo - Página 2

Q129234

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase |

Q129234 Direito Processual Civil - CPC 1973

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.

Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.

Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.

Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

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Q201175

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201175 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que

deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.

deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.

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