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Questões OAB de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Coisa Julgada

Foram encontradas 3 questões

Q626492 Direito Processual Civil - CPC 1973

Brenda, atualmente com 20 anos de idade, estudante do 2º período de direito, percebe mensalmente pensão decorrente da morte de seu pai. Sucede, contudo, que ela recebeu uma correspondência do fundo que lhe paga a pensão, notificando-a de que, no dia 20 do próximo mês, quando completará 21 anos, seu benefício será extinto. Inconformada, Brenda ajuizou ação judicial, requerendo em antecipação de tutela a continuidade dos pagamentos e, por sentença, a manutenção desse direito até, pelo menos, completar 24 anos de idade, quando deverá terminar a faculdade. Tal demanda, contudo, é rejeitada liminarmente pelo juiz da 3ª Vara, sob o argumento de que aquela matéria de direito já está pacificada de forma contrária aos interesses da Autora na jurisprudência dos Tribunais Superiores e, ainda, por ele já ter proferido, em outros casos com a mesma questão de direito, diversas sentenças de improcedência.

Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q171054 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta com relação aos limites objetivos da coisa julgada.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q155425 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.
Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: B
2: A
3: B