Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se ASSINAR

Lei penal no tempo


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(9 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q921028
Aplicada em: 2018
Banca: FGV
Órgão: OAB
Jorge foi condenado, definitivamente, pela prática de determinado crime, e se encontrava em cumprimento dessa pena. Ao mesmo tempo, João respondia a uma ação penal pela prática de crime idêntico ao cometido por Jorge.
Durante o cumprimento da pena por Jorge e da submissão ao processo por João, foi publicada e entrou em vigência uma lei que deixou de considerar as condutas dos dois como criminosas. Ao tomarem conhecimento da vigência da lei nova, João e Jorge o procuram, como advogado, para a adoção das medidas cabíveis.

Com base nas informações narradas, como advogado de João e de Jorge, você deverá esclarecer que

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior