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Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990

Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990

TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 1

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 1

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 2

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 2

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 3

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 3

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 4

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 4

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 5

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 5

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 6

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 6

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 7

Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 7

Autor: Maria Cristina Trúlio Juíza Estadual - TJMG, Mestre em Direito Penal

QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

01

Q299744

Aplicada em: 2007

Banca: CESPE

Órgão: OAB

Prova: Exame de Ordem

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

a

O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor, bastando, para a sua configuração, a prova de participação do inimputável em crime juntamente com agente maior de 18 anos.

b

Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, em sua forma simples, não configuram modalidades de crime hediondo.

c

O crime de denunciação caluniosa dispensa a ciência, pelo agente, da inocência do acusado.

d

No caso de crime cometido no âmbito de uma empresa, o simples fato de o réu ser administrador da empresa autoriza a instauração de processo criminal pelo crime, mesmo se não restar comprovada a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa.

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