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Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(12 questões)
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01
Q852372
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: OAB

Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.


Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta. 

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