Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - A empresa - Página 2

Q209121

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209121 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à atividade empresarial é CORRETO afirmarmos:

a falta de registro impede a atividade empresarial e, conseqüentemente, impossibilita a decretação de falência deste exercente de atividade empresarial;

todos os microempresários e empresários de pequeno porte optantes pelo SIMPLES são obrigados a escriturar os livros Caixa e Registro de Inventário;

sem a anuência expressa ou tácita dos credores não será válida a venda do estabelecimento comercial, ainda que solvente o alienante;

o nome empresarial é tutelado pela lei e, sendo propriedade da sociedade empresária, pode ser livremente alienado.

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