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Convenções Coletivas


QUESTÕES PARA PRATICAR

(9 questões)
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01
Q692603
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB

A convenção coletiva dos gráficos de Porto Alegre (RS) teve vigência por 1 ano, com início em dezembro de 2014, e nela estava prevista a entrega de ticket refeição. Após o dies ad quem, não houve elaboração de nova norma coletiva.

Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.  

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