Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se ASSINAR

Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(17 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q881080
Aplicada em: 2018
Banca: FGV
Órgão: OAB

Por entender que o voto é um direito, e não um dever, um terço dos membros da Câmara dos Deputados articula proposição de emenda à Constituição de 1988, no sentido de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no país.

Sabendo que a proposta gerará grande polêmica, o grupo de parlamentares resolve consultar um advogado especialista na matéria.


De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que indica a orientação correta a ser dada pelo advogado.  

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior