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Classificação das Normas Constitucionais


QUESTÕES PARA PRATICAR

(3 questões)
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01
Q852364
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: OAB

Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a respeito da eficácia e da aplicabilidade do Art. 14, § 4º, da Constituição da República, segundo o qual “os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis”.


A respeito da norma obtida a partir desse comando, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta. 

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