Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Responsabilidade do Presidente da República e Lei nº 1.079 de 1950 (Crimes de Responsabilidade)


QUESTÕES PARA PRATICAR

(9 questões)
Ver no modo completo: Todas as questões
01
Q530745
Aplicada em: 2015
Banca: FGV
Órgão: OAB
Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de que o Presidente da República teria ultrapassado os gastos autorizados pela lei orçamentária e, portanto, cometido crime de responsabilidade, denuncia o Chefe do Poder Executivo Federal à Câmara dos Deputados. Protocolizada a denúncia na Câmara, foram observados os trâmites legais e regimentais de modo que o Plenário pudesse ou não autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. Do total de 513 deputados da Câmara, apenas 400 estiveram presentes à sessão, sendo que 260 votaram a favor da instauração do processo.


Diante desse fato,  

Você configurou para não ver comentários antes de resolver uma questão.

Anterior Anterior