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O Federalismo Brasileiro


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(4 questões)
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01
Q692545
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB

O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes federativos, todos dotados de autonomia. Apresenta-se como oposição ao unitarismo, de modo que haja a repartição de competências entre os entes que integram o Estado federado.

A ordem jurídica estabeleceu elementos, no texto constitucional, que caracterizam essa forma de Estado. A partir das características da Federação brasileira, assinale a afirmativa correta. 

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