Questões OAB de Direito Civil - Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico - Página 4

Q207093

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q207093 Direito Civil

São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu

a declaração, o testamento, a residência.

o contrato, o testamento, a aluvião.

a descoberta de tesouro, a dívida de jogo, o nascimento.

o nascimento, a morte, a aluvião.

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Q205215

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205215 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico quando

viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão.

praticado por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência legal.

praticado para fraudar credores.

tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

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Q205211

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205211 Direito Civil

São negócios jurídicos unilaterais

a troca ou permuta e a doação.

o comodato e o mútuo.

a promessa de recompensa e a gestão de negócios.

a fiança e a transação.

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Q205110

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205110 Direito Civil

Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.

agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.

manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.

manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.

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Q204999

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q204999 Direito Civil

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.

Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.

Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.

O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

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