Questões da OAB - Desenvolvimento sustentável

Desenvolvimento sustentável

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Desenvolvimento Sustentável

Autor: Rodrigo Mesquita Advogado, Engenheiro Agrônomo e Perito Federal Agrário do INCRA

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(1 questões)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q171369

Aplicada em: 2009

Banca: CESPE

Órgão: OAB

Prova: Exame de Ordem

Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

O princípio do poluidor-pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes de desenvolver atividade considerada causadora de degradação ambiental, terá de pagar para evitar a contaminação.

O ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado.

Conforme o princípio do limite, o particular que pretenda desenvolver atividade ou empreendimento que cause significativa degradação ambiental tem o dever de fixar parâmetros que levem em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente.

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