Questões OAB de Direito Ambiental - Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
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Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase |
Q369647
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |
Q921000
Direito Ambiental
Ao estabelecer a estrutura de remuneração e de cobrança de
tarifas relativas à prestação de serviço de limpeza urbana, a
autoridade considera contraprestações variadas para os
bairros X e Y, tendo em vista o nível de renda da população da
área atendida.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta, considerando a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta, considerando a Lei da Política Nacional de Saneamento Básico.