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Noções gerais e desapropriação


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(23 questões)
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01
Q829489
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: OAB

O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado.

Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.  

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