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Noções gerais e desapropriação


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(21 questões)
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01
Q692563
Aplicada em: 2016
Banca: FGV
Órgão: OAB

O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.

Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.  

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