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Conceito, classificação, afetação e desafetação


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(9 questões)
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01
Q852382
Aplicada em: 2017
Banca: FGV
Órgão: OAB

Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que deu à área uma função social.


O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de posse.


Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta. 

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