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    840 questões encontradas
    Ano: 2017
    Banca: PGR
    Órgão: PGR
    SUPONHA QUE O ÓRGÃO INCUMBIDO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL TEIMASSE EM ENTENDER QUE A MULHER DESEMPREGADA, MAS AINDA EM PERÍODO DE GRAÇA, NÃO TEM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE. O PODER JUDICIÁRIO, NO ENTANTO, JÁ TERIA RECONHECIDO ESSE DIREITO, O QUE TERIA SUSCITADO A EDIÇÃO DE UMA SÚMULA VINCULANTE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    A partir dessa situação hipotética, aponte a afirmativa correta:

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    Ano: 2017
    Banca: PGR
    Órgão: PGR
    CAIO, COM DOMICÍLIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE ALEGRIA, TEVE A SUA INSCRIÇÃO ELEITORAL CANCELADA POR FALTA DE COMPARECIMENTO ÀS URNAS. NO DIA 10 DE MARÇO DE 2016 COMPARECEU AO CARTÓRIO, E APÓS CONSTATAR, NAQUELA DATA, QUE SUA INSCRIÇÃO ELEITORAL ESTAVA CANCELADA HÁ MAIS DE UM ANO, ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAR SUA INSCRIÇÃO E RECEBEU NOVO TÍTULO ELEITORAL EM 11 DE MARÇO DE 2016. CAIO FILIOU-SE AO PARTIDO Y, EM 12 DE MARÇO DE 2016. APÓS SER ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO, ELE REQUEREU O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA A VEREADOR, PARA CONCORRER NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016. NESSE CASO, PREENCHIDOS OS DEMAIS REQUISITOS:

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    Ano: 2017
    Banca: PGR
    Órgão: PGR
    Anulada
    OSMAR DE SOUZA FOI CONDENADO POR CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INCONFORMADO COM ESSA DECISÃO, ELE INTERPÔS APELAÇÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPUGNANDO A CONDENAÇÃO, A QUAL PENDE DE JULGAMENTO. NESSE ÍNTERIM, OSMAR DE SOUZA REQUEREU REGISTRO DE SUA CANDIDATURA A PREFEITO NO MUNICÍPIO Z, NAS ELEIÇÕES DE 2016. NESSE CASO, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TSE:

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    04
    Q908401
    Ano: 2017
    Banca: PGR
    Órgão: PGR
     ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

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    05
    Q908395
    Ano: 2017
    Banca: PGR
    Órgão: PGR
    NA REPRESENTAÇÃO POR CONDUTAS VEDADAS A AGENTES PÚBLICOS NO PROCESSO ELEITORAL:

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