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Mais de 410 mil servidores passam a bater ponto

A partir de julho de 2019, cerca de 410 mil servidores do Poder Executivo Federal começarão a bater ponto eletrônico. Cerca de 580 mil servidores públicos trabalham, efetivamente, no governo federal. Portanto, a medida afeta mais de 80% do efetivo.

A medida será implantada ao logo dos próximos 12 meses. Vários órgão do Executivo têm controle de ponto precário. Em muitos casos, ainda administrado no papel.

A disposição não afetará funcionários em cargo de chefia ou em função comissionada, bem como algo em torno de 146 mil professores de universidades públicas federais espalhadas pelo país.

Para o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, o controle vai ajudar a identificar as responsabilidades de cada um. "Hoje, o governo não consegue fiscalizar o cumprimento das horas obrigatórias de trabalho com eficiência", constatou, em entrevista ao jornal Estado de São Paulo.

A cobrança para o uso do ponto eletrônico é do Tribunal de Contas da União. O controle eletrônico será realizado por computador, digital ou aplicativo para celulares. Órgãos como Advocacia-Geral da União, Ancine e Universidade Federal do Tocantins já começaram com o plano.

Possibilidades

A empresa de processamentos de dados do governo federal, Serpro, criou o Sisref, Sistema de Registro de Frequência, para que seja usado nos órgõs da administração direta, autarquias e fundações a custo de R$ 80 mil por mês para todos os servidores do Executivo.

Há alguns órgãos que usam serviços de empresas terceirizadas para o controle eletrônico. Esses terão de migrar, assim que possível, para o sistema adotado pelo governo federal.

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Ministério da Economia e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) serão os próximos a "bater ponto" diariamente.

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