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Servidor do judiciário trabalhando fora do país?

O Poder Judiciário vem na vanguarda do serviço público e pode ter servidores trabalhando em teletrabalho fora do país.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 22 de outubro do corrente ano (2019), a medida que permite tal feito.

O texto, que veio da Resolução CNJ nº 22/2016, traz, dentre outros tópicos, a regra que permitirá ao servidor atuar à distância, mesmo que em lugar distinto da respectiva sede jurisdicional de cada órgão.

Teletrabalho internacional

O Conselho informa que a medida vem com o intuito de reduzir a saída de ótimos servidores, pela falta de falta de flexibilidade quanto ao exercício das atribuiçõs.

Por outro lado, o servidor que adotar o regime internacional de trabalho deverá deixar de receber auxílios transporte e banco de horas.

O órgão dependerá da eficácia na realização do trabalho, para poder instituir o teletrabalho internacional, além de ficar limtado a 50% da lotação no órgão.

O conselheiro Valtércio de Oliveira, relator da medida, informa que os órgãos que adotam o regime de teletrabalho têm experiências bastante positivas.

Vale ressaltar que o teletrabalho não é nenhuma novidade no país, e a prática está amparada na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) há algum tempo.

Concursos do poder judiciário em 2019 2020

Os tribunais de justiça com editais publicados em 2019 superaram as expectativas até mesmo daqueles mas otimistas.

Outros tribunais pretendem, o quanto antes, publicar seus editais. São eles: o TJ RJ (com 100 vagas), TJ SC e TJ RS (com 100 vagas), para citar apenas alguns.

Outros órgãos que começam a se movimentar, já pensando em 2020, são os da Justiça Eleitoral, sendo o TRE PA o primeiro a dar indícios de novo edital.


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