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PL visa reservar 20% das vagas de concursos para estudantes de escolas públicas

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) elaborou um projeto de lei que tem por objetivo reservar 20% das vagas em concurso público para alunos que cursaram integralmente em rede pública os ensinos fundamental e médio.

Se for aprovado, o projeto será válido para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração federal, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. Isso significa que não será vigente para concursos municipais e estaduais.

De acordo com o projeto de lei, a reserva será feita somente se o número de vagas oferecidas pela seleção for igual ou maior que três.

O que será necessário

Para tomar posse do cargo, os aprovados para as vagas reservadas deverão apresentar documentos comprobatórios de que cursaram o ensino fundamental e médio na rede pública, como o histórico escolar (original ou cópia autenticada). Caso for verificado que o candidato entregou documentação falsificada, ele será automaticamente eliminado do concurso. Se tiver sido nomeado, estará sujeito à anulação da sua admissão após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado a ampla defesa.

O candidato poderá disputar as vagas destinadas à amplia concorrência, caso deseje. Nessa hipótese, seu nome não constará no preenchimento de vagas reservadas. Caso não haja candidatos suficientes inscritos para preencher as reservas, as remanescentes serão revertidas para ampla concorrência.

O PL 2.312/2019 está em andamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, será enviado diretamente para a Câmara, exceto se houver um recurso assinado por no mínimo nove senadores para votação do texto no Plenário da Casa.

O que diz o autor do projeto

Para Fabiano, a qualidade do ensino público no país é “deplorável”, e a implantação do projeto dará condições igualitárias para a parcela mais pobre da população ingressar no serviço público.  

“Vivemos na atualidade uma profissionalização do “concurseiro”. Vendem-se cursos, aulas particulares, coaching, mentoring e materiais ultra exclusivos para a aprovação. Encontramos, inclusive, aluguel de espaço destinado unicamente aos estudos, com ambiente climatizado e iluminação especial. Um verdadeiro luxo. O candidato de elite tem todo esse aparato, aliado a nutricionista, psicólogo e personal trainer para aliviar a tensão dos estudos nos treinos diários. É uma verdadeira vida de atleta, sustentada por pais abastados que deixaram de pagar colégios e faculdades caríssimas para agora investir numa carreira estável e bem remunerada para seus filhos.”, afirmou.

Ainda sobre a situação das escolas públicas no Brasil, Contarato declarou:

“Falta de tudo. Falta giz, falta carteira, falta ventilador, falta professor e falta merenda. Quem tem coragem de dizer que o pobre concorre em condições de igualdade com o superatleta dos concursos, que viaja para Miami para relaxar após a prova? Devemos dar oportunidades de ingresso no serviço público de forma igualitária à parcela mais pobre da sociedade”.

A sugestão do senador é que a medida seja adotada durante 20 anos. “O projeto vem para justamente tentar diminuir, reduzir essa desigualdade, até que o poder público efetivamente assuma sua função. Quem sabe um dia não vamos precisar mais dessas medidas afirmativas em qualquer âmbito”, finalizou.

 

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