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PGM Contagem publica edital: remuneração inicial de R$ 7.500,00

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Contagem, Minas Gerais, publicou edital para concurso público que visa o preenchimento de 5 vagas no ingresso da carreira de procurador municipal.

De acordo com o edital, o cargo exige nível superior completo em Direito. Os aprovados receberão um vencimento inicial R$ 7.500,00, acrescido de honorários advocatícios no importe mínimo de R$ 4.702,05 para 40 horas semanais.

Das 5 vagas ofertadas, 5% do total (ou seja, 1 vaga) serão reservados aos candidatos com deficiência aprovados e 20% do total de vagas (ou seja, 1 vaga) serão reservados aos candidatos negros (pretos e pardos) que declararem tal condição no momento da inscrição.

Requisitos

São requisitos para o ingresso na carreira de procurador municipal do município de Contagem/MG: ser aprovado no concurso público; estar no exercício dos direitos civis e políticos; ter nacionalidade brasileira; estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; apresentar bons antecedentes morais e sociais; ser bacharel em Direito; e ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no momento da posse, em pleno gozo de seus direitos profissionais.

Inscrição

Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá acessar o site da banca Fundep Gestão de Concursos do dia 23 dia maio até o dia 23 de junho. O valor da inscrição é de R$ 150,00.

O candidato que, em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente no período de 23 de maio até 29 de maio.

As provas

O concurso será composto das seguintes etapas:

·    Primeira Etapa: prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.

·         Segunda Etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

·         Terceira Etapa: prova de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva terá duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 11 de agosto, no município de Contagem. Serão 100 questões referentes às seguintes disciplinas: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Tributário e Financeiro; Legislação Específica; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Civil; Direito Urbanístico e Ambiental.

Prova discursiva

A prova da segunda etapa terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 6 de outubro de 2019, no município de Contagem. Ela será composta por duas partes: a parte 1 contará com uma peça jurídica  seguintes disciplinas: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Tributário e Financeiro. A parte 2 terá uma questão para cada uma destas disciplinas: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário e Processo Civil e/ou Direito Civil.

Prova de títulos

Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados na 2ª Etapa Peça Jurídica e provas discursivas.

Validade do concurso

Este concurso terá validade de 2 anos a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria Geral do Município de Contagem.

Prepare-se para a prova!

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