O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

MPF aciona justiça e INSS pode ser obrigado a realizar concurso

Finalmente o MPF, Ministério Público Federal, entrou com Ação Civil Pública (ACP) visando às contratações para recomposição do quadro de pessoal do INSS.

A ACP indica que a União e o INSS têm até 45 dias para contratar, por tempo determinado, agentes públicos para que  supram demandas que se encontram acumuladas a mais de 60 dias no instituto.

Outro ponto, e principal motivo do pedido, foi a solicitação de realização de concurso público para provimento de cargos vagos no INSS e que o órgão seja obrigado a informar, todos os meses, qual o tempo de análise dos pedidos de benefícios que receber.

Um detalhe: há total prioridade na ação, já que o pedido foi realizado em caráter de urgência.

Novo concurso pode suprir o déficit no INSS?

No mês de julho (2019), o Governo Federal mostrou que o quadro de cargos vagos no INSS já atingia o montante de 19 mil servidores, entre  Técnicos e Analistas, e mais de quatro (4) mil outros funcionários aptos a se aposentar. Um número preocupante.

Segundo o Ministério Público Federal, o INSS fere princípios constitucionais relativos à seguridade social, quando não cumpre, em prazo razoável, os procedimentos solicitados pelos seus segurados.

Outro "detalhe" é o fato de a estrutura física do INSS estar comprometida, o que impede, também, um atendimento adequado a seus usuários

O Instituto do Seguro Social (INSS) confirma a pendência de análise de milhares de requerimentos solicitados pela população. Em muitos casos, esse número passa de um (1) anos.

Detalhes da Ação Civil Pública proposta pelo MPF

As procuradoras da República, Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, responsáveis pela ACP, informam que os serviços públicos oferecidos pelo INSS são decisivos para a subsistência de grande parte de população.

“A regularidade dos serviços públicos do INSS é fator decisivo para a prestação de condições mínimas de existência à maioria dos seus beneficiários, devendo, por isso, ser política pública priorizada pelo Administrador”.

Outro ponto indicado pelas investigações feitas pelo Ministério Público é que, das medidas tecnológicas feitas pera facilitar o acesso e o requerimento dos beneficiários e outros documentos (Meu INSS e Teleatendimento 135), não garantem sua prestação em tempo razoável.

Apesar desses sistemas melhorarem a prestação dos serviços, eles não independem da atuação de servidores para verificação de concessões e denegações pelos servidores do INSS.

“Ainda que o teleatendimento 135 e o Meu INSS tenham, em tese, facilitado a formulação de pedidos à autarquia, esta não consegue processar, em prazo minimamente razoável, os requerimentos administrativos desencadeados por essas vias. É que as novidades tecnológicas não dispensam a atuação dos servidores para a análise e a decisão sobre o que foi requerido”, diz a ACP.

Preocupação com a judicialização de processos

A enorme crescente judicialização dos pedidos de benefícios previdenciários preocupa o Ministério Público. Mas como isso é possível?

Quando um segurado não consegue obter um benefício, do qual tem direito em tempo razoável, acaba indo à justiça para consegui-lo.

Tribunal de Contas da União

O TCU, Tribunal de Contas da União, afirmou que 57,9% dos novos processos acionados na Justiça Federal tratavam de direito a benefícios previdenciários.

Documento enviado ao Ministério Público por diversos magistrados federais solicita intervenção do MPF, para garantir "respeito ao processo legal administrativo".

“O deslocamento da pretensão não atendida pelo INSS para o Judiciário implica altos custos. Além de duplicar trabalho já realizado administrativamente, os gastos do processo judicial representam 4 vezes mais que o processo administrativo: enquanto o trâmite de um requerimento administrativo custou, em média, R$ 894,00, um processo judicial de 1ª instância custou R$ 3.734,00”, ponderam as procuradoras do caso.

Cursos para o INSS neste link

Quer saber mais sobre produtividade, motivação e alto rendimento em provas de concursos? Siga-me no instagram: @mauriciosa_

Cadastre-se e faça parte da maior comunidade de ensino on-line do Brasil.


Faça login ou cadastre-se para comentar.