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MP de temporários perde validade, porém Governo estuda PL

(Foto: Agência Brasil)
(Foto: Agência Brasil)

A Medida Provisória 922/20, que determinava sobre as regras de contratação temporária no serviço público, sem a necessidade de concurso, perdeu a validade na última terça-feira, 30 de junho. A MP deveria ter sido votada pelo Congresso em 120 dias desde sua edição no dia 2 de março, porém como isso não ocorreu, foi suspensa.

Vale ressaltar que a MP não era consenso entre os parlamentares, sofrendo diversas sugestões de mudança por emenda.

Como o Planalto não pode editar mais de uma MP sobre determinado tema no mesmo ano, o Governo estuda enviar pelo Ministério da Economia um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que esse modelo de contratação seja novamente autorizado.

Sobre a MP

A MP permitia a contratação de pessoal temporário para auxiliar os servidores na diminuição do trabalho acumulado em órgãos públicos. Segundo o texto, o contrato seria de 4 anos, com prorrogação de mais um ano. A Medida também previa a readmissão de servidores aposentados pelo prazo máximo de 2 anos.

Para recrutar pessoal deveria ser feito um processo seletivo simplificado, que era dispensado em casos de contratação para atendimento das necessidades públicas, em estado de emergência e de risco à sociedade.

Editais publicados com a MP

Mesmo com a MP ainda não tendo sido votada, alguns órgãos publicaram editais para contratação de temporários nos últimos meses, sendo contratados cerca de 20 mil pessoas. Apesar da Medida não ter mais validade, os contratos firmados continuarão vigentes até o prazo final.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi um dos órgãos que se beneficiou da MP. A publicação do edital para aposentados e militares foi realizada em março, sendo contratados mais de 8 mil temporários para auxiliar na diminuição da a fila do INSS.

O órgão aguardava um novo concurso desde 2016, pois o deficit de pessoal é alto. Ainda assim, estima-se uma nova seleção somente em 2022.


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