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MP-SC: Inscrições para o cargo de promotor estão abertas

ifsp

O Ministério Público de Santa Catarina está com inscrições abertas para o 41º Concurso Público de Ingresso na Carreira para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.  Ao todo são ofertadas 23 vagas com salário inicial de R$ 25 mil.

Poderão inscrever-se os bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atuação na área. A inscrição provisória será efetuada apenas pela Internet, no site da banca organizadora, o Instituto Consulplan, até dia 24 de maio.

De acordo com o edital, das 23 vagas, uma será reservada para os candidatos com deficiência e quatro serão reservadas para os candidatos negros.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição é de R$ 300,00 e deve ser paga até o término do expediente bancário do primeiro dia útil seguinte ao prazo para inscrição. As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento do valor ou do deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.

As provas

O concurso será formado por provas escritas, de tribuna, oral e de títulos. A aplicação do processo seletivo preambular objetivo será dia 14 de julho.

Processo seletivo preambular objetivo

O processo seletivo preambular objetivo será de caráter eliminatório e consistirá na aplicação de prova em duas fases, uma matutina e outra vespertina.

Fase matutina: possui 200 questões, sendo 24 de Direito Constitucional, 20 de Direito Administrativo, 10 de Direito Tributário, 10 de Direito Eleitoral, 30 de Direito Penal, 30 de Direito Processual Penal, 6 de Criminologia e Política Criminal, 6 de Execução Penal, 30 de Direito Civil, 30 de Direito Processual Civil e 4 de Fundamentos e Noções Gerais de Direito.

Fase vespertina: possui 200 questões, sendo 45 de Língua Portuguesa, 16 de Processo Coletivo, 24 de Direito Ambiental, 24 de Defesa da Moralidade Administrativa, 24 de Direito do Consumidor, 24 de Direito da Criança e do Adolescente, 24 de Direitos Humanos e Cidadania, 4 de Direito Falimentar e 15 de Legislação Institucional.

Tanto a fase matutina quanto a vespertina serão realizadas no mesmo dia.

Processo seletivo preambular discursivo

O processo seletivo preambular discursivo será constituído por questões teóricas e práticas, sendo dividido por dois grupos de provas de respostas:

  1. a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;  
  2. b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os dois grupos de provas do processo seletivo preambular discursivo serão realizados em domingos seguidos, em dois períodos por dia.

As provas poderão eventualmente conter incursões sobre: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Eleitoral, Direito Falimentar e Legislação Institucional.

Próximas fases

Os candidatos classificados no processo seletivo preambular discursivo deverão requerer sua inscrição definitiva pessoalmente ou por procurador habilitado.

Os candidatos classificados na inscrição definitiva serão submetidos às provas de tribuna e oral. Após essas etapas, passarão pelo julgamento do concurso, que vai apurar a média final de aprovação e apreciar, para efeito de classificação, os títulos apresentados.

Validade do concurso

O concurso público terá validade de dois anos, contados da data em que for publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, sendo prorrogável ainda uma vez por igual período.

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