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LDO 2020 traz disposições sobre ocupação de cargos na PRF

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou a LDO 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dispõe sobre metas e prioridades da administração pública federal, estrutura de organização dos orçamentos, diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos da União, transferências e sobre despesas com pessoal e encargos sociais e seus benefícios.

São 147 artigos previstos na lei, além de oito (8) anexos, preparados para direcionar o governo federal quanto às ações prioritárias durante sua vigência.

PRF presença na LDO 2020

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está presente na LDO no artigo 93, inciso quinto, que diz:

Além de tratar da Polícia Rodoviária Federa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as memórias de cálculo das estimativas para 2020, iclusive àquelas sobre gasto com pessoal e encargos sociais, por órgão, explicitando os valores correspondentes aos concursos públicos, à reestruturação de carreiras, aos reajustes gerais e específicos, e demais despesas relevantes.


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