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Inscrições abertas para XXIX Exame de Ordem da OAB

As tão esperadas inscrições para o XXIX Exame de Ordem da OAB já podem ser realizadas. Os estudantes de direito terão até o dia 10 de maio para efetuar as inscrições exclusivamente no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O exame aborda questões sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito. Serão avaliadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia, regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Inscrição

Para se inscrever, o participante deve ser bacharel em direito, ainda que pendente a colação de grau, estar no último ano do curso ou nos dois últimos semestres da graduação. A inscrição deve ser realizada no site da FGV no período até as  17h do dia 10 de maio de 2019. Efetuada a inscrição, o candidato deverá emitir um boleto no valor de R$ 260,00, que deve ser pago até o dia 07 de junho.

Confira as fases do Exame:

1ª fase do XXIX Exame de Ordem

A primeira fase consiste em prova objetiva, de caráter eliminatório, prevista para ser aplicada no dia 30 de junho. Ao todo, são 80  questões onde serão avaliados os conhecimentos do candidato nas seguintes áreas de conhecimento: Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Para conseguir a aprovação na primeira fase o candidato deve acertar 50% do exame, cerca de 40 questões.

2ª fase do XXIX Exame de Ordem

Os aprovados farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional, de caráter eliminatório, no dia 18 de agosto. Os examinandos deverão elaborar uma peça processual escolhendo uma disciplina, dentre as sete opções disponíveis, para fazer quatro questões discursivas de 1,25 pontos e uma peça profissional que vale 5 pontos. Entre as áreas que o candidato poderá escolher estão: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Tributário.

Para ser aprovado nessa etapa, o candidato precisa fazer ao menos 6 pontos.

Materiais e procedimentos permitidos para consulta na prova prático-profissional

Legislação não comentada, não anotada e não comparada; Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações; Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais; Leis de Introdução dos Códigos; Instruções Normativas; Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais; Exposição de Motivos; Regimento Interno; Resoluções dos Tribunais; Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei; Separação de códigos por clipes; e Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

Calendário completo do XXIX Exame de Ordem Unificado:

Período de inscrições: Até 10/05/2019

Realização da prova objetiva (1ª fase): 30/06/2019

Prova prático-profissional (2ª fase): 18/08/2019

Resultado preliminar (1ª fase): 15/07/2019

Resultado definitivo (1ª fase): 26/07/2019

Resultado preliminar (2ª fase): 10/09/2019

Resultado Definitivo (2ª fase): 24/09/2019

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Prepare-se e boa prova!

 

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