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Suspensa campanha que propõe o fim da Justiça do Trabalho

Uma proposta de acabar com a Justiça do Trabalho foi suspensa pelo deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR), que também era o idealizador do projeto.

A fase ainda era o recolhimento das assinaturas para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Por mais que esteja decidido em aprovar a PEC, o parlamentar disse que o assunto, por ser delicado, deverá passar por um amadurecimento ainda maior.

A ideia de Paulo Eduardo Martins era unificar a Justiça do Trabalho com a Justiça Federal e o MPT ao MPF, assim, redirecionando os servidores para STJ, TRF da 1ª região, Justiça Federal e outros TRFs.

Anamatra é contra

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reagiu de maneira contrária ao que pensa o deputado.

“Na Era Democrática, pós-1988, não é a primeira vez que ataques às garantias dos direitos sociais ocorre. Ficaremos sempre atentos. Sem garantias, expressas num sistema forte de justiça, não há direitos”.

Segundo a entidade, o tema é tratado com prioridade e já foram apontadas várias inconstitucionalidades na proposta do deputados, inclusive o vício de iniciativa.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou uma nota pública sobre a coleta de assinaturas para apresentação da PEC.

Sem TRTs, mas cheio de novidades

Apesar de os TRTs não estarem quentes para 2020, os TREs deverão vir com muita força. O TRE PA já mostra sinais de que o edital virá em breve e outros já nomearam aprovados de outros concursos, abrindo espaço para novos certames.

Além disso, 1002 vagas estão previstas para a área no orçamento de 2020. Neste link, você pode verificar quais estados estão com concursos TRE vencidos ou próximos de expirar.

Mas, caso queira mudar de área, confira outros certames esperados para 2020.

Todas as informações do concurso TRE PA:

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