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Exame OAB: inscrições serão reabertas nesta quarta-feira (28/04)

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou a data da reabertura das inscrições da 1ª fase do XXXII Exame OAB. Os interessados poderão se cadastrar a partir do dia 28 de abril no site da banca FGV. Segundo o comunicado, a decisão foi tomada devido ao adiamento da prova objetiva, motivado pela pandemia da COVID-19.

"No momento a prioridade é garantir a segurança sanitária plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos no Exame de Ordem e de cumprir o compromisso constitucional de assegurar os preceitos fundamentais de direito à saúde e à vida", informou a Diretoria.

Inicialmente, o Exame seria aplicado no dia 7 de março, porém com nova data está previsto para 13 de junho de 2021.

Vale lembrar, que recentemente foi publicada a notícia do projeto de Lei nº 725/21, de autoria do deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados, que reduz o número de disciplinas cobradas no Exame OAB para os bacharéis de Direito.

Se aprovada a PL, a prova contemplará apenas as disciplinas correspondentes ao campo de atuação do profissional (Civil, Penal, Trabalhista, entre outros). Além disso, o exercício de atividades do advogado ficaria restrito à área de sua escolha.

Atualmente, as provas objetiva e prático-profissional do Exame da Ordem Unificado contemplam disciplinas obrigatórias e integrantes do curso de Direito para todos os examinandos.

De acordo com o texto do projeto, ficariam mantidas para todos os examinandos somente as questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

Inscrições

O novo prazo de inscrições é das 17h do dia 28 de fevereiro até às 17h de 2 de maio de 2021. O cadastro deve ser feito, via internet, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que organiza a seleção.

A taxa de inscrição é de R$ 260,00 e o pagamento pode ser realizado até o dia 19 de maio de 2021.

Poderão solicitar a isenção da taxa, os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que comprovarem ter renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Provas do XXXII Exame da Ordem

A prova objetiva será composta de 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas integrantes do curso de Direito:

  • Direitos Humanos
  • Código do Consumidor
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Direito Ambiental
  • Direito Internacional
  • Filosofia do Direito
  • Estatuto da Advocacia e da OAB
  • Regulamento Geral
  • Código de Ética e Disciplina da OAB.
Guia de estudos O que você precisa estudar para o XXXII Exame OAB

A prova prático-profissional exigirá que os candidatos elaborem uma peça processual e respondam quatro questões discursivas. A peça processual será sobre um tema da área jurídica de escolha do examinando e do seu correspondente direito processual, tendo as seguintes opções:

  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho
  • Direito Empresarial
  • Direito Penal
  • Direito Tributário

As questões discursivas serão aplicadas sob a forma de situações-problema, também de acordo com a opção do examinando e do seu correspondente direito processual.

Cronograma atualizado


Principais informações sobre o XXXII Exame da Ordem:

  • Inscrições: de 28 de abril a 2 de maio
  • Taxa de inscrição: R$ 260,00
  • Prova objetiva: 13 de junho
  • Prova prático-profissional: a definir
  • Edital
  • Comunicado

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