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Decisão do TRF4 concede redução de jornada de trabalho para servidor com filho com deficiência

Um servidor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) teve a jornada de trabalho diminuída através de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O servidor público diminuiu a carga horária de 40 horas para 30 horas semanais, sem redução da remuneração. O motivo seria devido ao filho do funcionário, que tem 20 anos e sofre de retardo mental.

Na ação, ajuizada em 2017 na Justiça Federal de Canoas, o funcionário alegou que o filho precisa de acompanhamento semanal com neurologista, psicólogo, terapeuta ocupacional, psicopedagogo e fisioterapeuta. A esposa do servidor trabalha no turno da noite e os cuidados do dependente eram de responsabilidade do funcionário público.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul recorreu, afirmando que a perícia médica não recomendou a necessidade de diminuição de horário, apesar de confirmar a deficiência do rapaz.  A UFRGS ainda alegou que a redução da jornada de trabalho seria um aumento indireto da remuneração do servidor.

A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, relatora do caso, concedeu a redução da carga horária com base na Lei nº 13.370 de 2016. A legislação estendeu o horário especial, sem necessidade de compensação. Até então, o benefício era concedido somente aos servidores com deficiência ou com cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência.

De acordo com a magistrada, foi comprovada a deficiência mental do filho do servidor. "O laudo médico também confirma a necessidade de acompanhamento do filho pelo seu genitor para tratamento médico em, pelo menos, três vezes por semana", é descrito na decisão.

A decisão ainda cabe recurso de embargos na declaração.

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