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Concursos DF: governador sanciona "licença servidor"; entenda

O Diário Oficial do Distrito Federal de 17 de junho (quarta-feira) trouxe uma novidade importante para os servidores públicos do Distrito Federal.

Veja:

De acordo com o texto, fica extinta a conversão do beneficio em pecúnia. Com isso, uma nova seção foi criada, denominada de licença-servidor.

Entenda:

Os funcionários públicos do Distrito Federal têm direito a três meses de licença a cada cinco anos de trabalho concluídos. Anteriormente, o servidor podia optar por receber em dinheiro, caso não optasse pela folga.

Depois da lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (DEM), a quantia não pode mais ser paga. O cenário atual fica da seguinte forma: a Administração Pública tem o prazo de até 120 dias para definir o prazo do gozo da licença. A quantidade de servidores em licença também não pode ultrapassar 1/3 da lotação.

Além disso, a legisação em vigor também deixa claro que o período da licença não é acumulável, “sendo vedada sua conversão em pecúnia”.

As exceções para conversão do benefício em pecúnia são: falecimento ou aposentadoria compulsória por invalidez.

Segundo informações da Secretaria de Fazenda do DF, a dívida com esse tipo de benefício era na casa dos R$ 660 milhões. O valor era um dos principais motivos da despesas dos cofres públicos.

O Distrito Federal promete ter um segundo semestre movimentado. Você pode verificar as principais apostas de concursos neste link.

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