O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba lançou um novo edital de concurso público com oportunidades para Juiz Leigo (concurso TJ PB - Juiz Leigo). A seleção já está com inscrições abertas, e as provas estão previstas para início de julho.
Vagas
O processo seletivo visa preencher 60 vagas, sendo 3 destinadas a pessoas com deficiência, para o cargo de Juiz Leigo. A função exige nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de 2 anos de experiência jurídica. A remuneração de um Juiz Leigo é de R$ 60,00 por ato homologado.
Inscrições
As inscrições do concurso para Juiz Leigo do TJ PB devem ser realizadas no site do Instituto Access, banca organizadora do certame, até o dia 5 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 60,00.
Haverá isenção do pagamento da taxa a candidatos hipossuficientes e doadores de medula óssea. Os pedidos devem ser feitos nos dias 6 e 7 de abril.
Etapas do concurso
O concurso compreenderá 4 etapas: validação de prática jurídica, prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.
Validação de atividade jurídica
A primeira etapa da seleção é a validação de prática jurídica. Serão consideradas as seguintes atividades:
- aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 2 anos;
- e o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
A certidão de atividade jurídica deve ser enviada por meio do site da banca no período de 6 de abril a 5 de maio.
Provas objetiva e discursiva
As provas objetiva e discursiva estão previstas para acontecer no dia 3 de julho e serão realizadas na cidade de João Pessoa, na Paraíba.
A prova será composta de 80 questões de múltipla escolha das seguintes disciplinas:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (10)
- Noções de Informática (10)
Conhecimentos Específicos
- Direito Civil (10)
- Processo Civil (10)
- Direito Penal (10)
- Direito Processual Penal (10)
- Lei de Juizados Especiais (10)
- Código de Defesa do Consumidor (10)
A prova discursiva consistirá em projetos de sentença cível e criminal, tendo o objetivo de avaliar o conhecimento técnico na área de atuação, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.
Avaliação de títulos
Serão convocados para a prova de títulos os candidatos aprovados nas provas objetivas. A convocação se dará por meio de edital, previsto para ser publicado no dia 18 de agosto.
Serão aceitos os títulos de doutorado, mestrado e curso de especialização com carga horária de 360 horas. O prazo para envio dos documentos será entre 22 e 26 de agosto.
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Resumo:
- Concurso: TJ PB Juiz Leigo
- Vagas: 60
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: R$ 60 por ato homologado
- Banca: Instituto Access
- Inscrições: 6 de abril a 5 de maio de 2022
- Taxa de inscrição: R$ 60,00
- Período para solicitar isenção da taxa: 6 e 7 de abril de 2022
- Prova: 3 de julho de 2022
- Edital