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Concurso TJ GO: edital é publicado

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tornou público nesta quinta-feira, 13 de maio, o edital do concurso TJ GO. Segundo publicação no site do órgão, "o certame é uma das prioridades da gestão do chefe do Poder Judiciário goiano".

O concurso 57º do Tribunal de Justiça de Goiás trouxe 52 vagas, além de formação de cadastro de reserva, de nível superior para o cargo de juiz substituto. A remuneração inicial é de R$ 28,8 mil.

Inscrições

As inscrições preliminares estarão abertas entre às 10h do dia 7 de junho às 14h do dia 12 de julho. Os candidatos deverão se inscrever, via internet, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame.

O valor das inscrições é de R$ 288,84 e deverá ser pago até 12 de julho.

Poderão solicitar a isenção da taxa entre os dias 7 e 11 de junho, os candidatos que comprovem estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico, e membros de família de baixa renda e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Vagas

O concurso público oferta 52 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto. Deste total, 5% são reservadas às pessoas com deficiência, e 20% aos candidatos negros. A remuneração do cargo é de R$ 28.884,25.

Para se inscrever ao cargo de juiz substituto, o candidato precisa seguir alguns requisitos:

  • ter menos de 65 anos na data da posse;
  • ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura;
  • haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos;

Etapas

O concurso público irá avaliar os candidatos por meio de cinco etapas que serão aplicadas em Goiânia:

  • 1ª etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª etapa: Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  • 3ª etapa: (caráter eliminatório) inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico.
  • 4ª etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 5ª etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

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Primeira etapa - Prova objetiva

A prova objetiva será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, divididas em 3 blocos de questões:

Bloco I (40 questões)

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II (30 questões)

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Direito Eleitoral

Bloco III (30 questões)

  • Direito Empresarial
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Direito Agrário

A Prova Objetiva Seletiva está prevista para o dia 26 de setembro e terá duração de 5 horas.

Segunda etapa - Provas Escritas

A segunda etapa (Discursivas e de Sentença) será composta de 2 provas escritas, sendo que a primeira conterá 10 questões discursivas e a segunda consistirá na elaboração de 2 sentenças.

A primeira prova (prova discursiva) terá a duração de 5 horas e consistirá de 10 questões, onde terá 1 (uma) questão relativa a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e as demais questões versarão sobre temas específicos do cargo.

Já a segunda prova (prova de sentença) consistirá na elaboração de 2 sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal. A avaliação será realizada em dois dias sucessivos, onde o primeiro dia, exigirá a elaboração da sentença cível e, no segundo, a elaboração da sentença criminal. Em cada dia o candidato terá 5 horas.

Prova Oral

Somente realizará a prova oral o candidato aprovado na terceira etapa do concurso. A Prova Oral consistirá na arguição dos candidatos em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.


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Principais informações sobre o TJ GO:

  • Vagas: 52 + CR
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Escolaridade: bacharelado em Direito
  • Remuneração: R$ 28.884,25
  • Banca: FCC
  • Inscrições: de 7 de junho a 12 de julho
  • Taxa de inscrição: R$ 288,84
  • Prova: 26 de setembro
  • Edital

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